Introdução

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EDITAL LGBTQIAPN+ - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL A SELEÇÃO DE 20 (VINTE) PROJETOS DESENVOLVIDOS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM A FINALIDADE DE BUSCAR A VALORIZAÇÃO DA ARTE E DA CULTURA LGBTQIAPN+, ALÉM DE PROMOVER A CIDADANIA, INCENTIVANDO O RESPEITO À DIVERSIDADE SEXUAL E A CULTURA DE PAZ, POR MEIO DO RECURSO RECEBIDO COM BASE NO ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO Nº 11.740/2023, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC.

PARA CONCORRER NA CATEGORIA EVENTO, O PROPONENTE DEVERÁ SER PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHAM A COMPROVAÇÃO DE TRABALHO PRESTADO PARA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ DE FORTALEZA, ALÉM DE TEREM REALIZADO MAIS DE 03 (TRÊS) EDIÇÕES DE PARADAS PELA DIVERSIDADE SEXUAL E/OU FESTIVAIS COM A REFERIDA TEMÁTICA, ENTRE OUTRAS AÇÕES COM A TEMÁTICA LGBTQIAPN+. OS PROJETOS APRESENTADOS DEVERÃO SER EXECUTADOS DE FORMA PRESENCIAL E/OU HÍBRIDA.

PODERÃO SE INSCREVER NO EDITAL QUALQUER AGENTE CULTURAL, PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS ECONÔMICOS, INCLUINDO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), COM IDADE IGUAL OU MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS OU EMANCIPADO, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA HÁ, NO MÍNIMO, 02 (DOIS) ANOS.

EM REGRA, O AGENTE CULTURAL PODE SER:
I. PESSOA FÍSICA;
II. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI);
III. PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS (EX.: EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EMPRESA DE GRANDE PORTE, ETC);
IV. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS (EX.: ASSOCIAÇÃO, FUNDAÇÃO, COOPERATIVA, ETC);
V. COLETIVO/GRUPO SEM CNPJ REPRESENTADO POR PESSOA FÍSICA.

O AGENTE CULTURAL É RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO DO PROJETO.

INSCRIÇÃO DE 20/08 A 08/09/2024