Secretaria de Turismo e Cultura - Prefeitura Municipal de Acaraú
Edital

EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - ACARAÚ/CE - EDITAL Nº 02/2024

Inscrições abertas de 18/06/2024 a 19/07/2024 às 23:59

Introdução

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APRESENTAÇÃO

A Política Nacional Aldir Blanc, que fundamenta o presente Edital, é uma norma que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para realização de ações culturais. Com base nessa Lei, o Município de Acaraú/CE recebeu recursos a serem destinados para ações culturais em geral selecionadas por meio de seleção pública.

O presente Edital é uma das ações de execução da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Acaraú/CE, sendo lançado para seleção de projetos de ações culturais de áreas culturais em geral, com base no art. 2º da Lei 14399/22.

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